Carta de Serviços ao Cidadão

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Este documento informa, de forma clara e organizada, os serviços prestados pelo Setor de Escrituração da SEMECE de Mirante da Serra/RO, orientando o cidadão sobre como acessá-los, solicitá-los e quais os canais de atendimento disponíveis, em conformidade com as leis de transparência e eficiência pública.

📍 Dados Gerais de Atendimento

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Endereço: Rua D. Pedro I, nº 2386 – CEP: 76926-000 – Mirante da Serra/RO

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Telefone: (69) 9 9366-6122

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E-mail: semece@mirantedaserra.ro.gov.br

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Atendimento Presencial: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30

📚 Serviços Oferecidos

Clique sobre o serviço desejado para visualizar as informações de contato e solicitação:

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Entrevistas de Gerenciamento de Vagas para a Creche Municipal Irmã Dulce

O que é o serviço: A Central de Vagas é um sistema público digital criado para garantir mais transparência, justiça social e igualdade no acesso às vagas de creches municipais, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a fila de espera e o processo de matrícula de forma clara e acessível.

Como solicitar presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE – Rua D. Pedro I, nº 2386, Mirante da Serra.
Telefone para contato: (69) 9 9366-6122
Acesso Online / Canais: Acessar Portal Central de Vagas ou pelo Portal da Prefeitura Municipal.
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Emissão de Histórico Escolar

O que é o serviço: A emissão de Histórico Escolar referente às escolas municipais atualmente extintas é realizada pela Direção da Divisão de Escrituração Escolar. É necessária a apresentação dos documentos pessoais do ex-estudante (CIN, RG, Certidão de Nascimento, etc.). Para solicitações por terceiros, é obrigatória a apresentação de declaração específica autorizando o tratamento e acesso aos dados.

Como solicitar presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE – Rua D. Pedro I, nº 2386, Mirante da Serra.
Telefone para contato: (69) 9 9366-6122
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Emissão de Declaração para Fins de Direito ou Previdenciários

O que é o serviço: Destinado à emissão de declarações para fins de comprovação junto a órgãos públicos, previdenciários ou jurídicos que necessitem de confirmação de vínculo escolar ou tempo de magistério em escolas municipais extintas. É necessária a apresentação dos documentos pessoais do servidor (Cópia do Termo de Posse, CIN, RG, Certidão de Nascimento, etc.). As declarações previdenciárias devem ser solicitadas formalmente junto à Divisão de Escrituração Escolar.

Como solicitar presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE – Rua D. Pedro I, nº 2386, Mirante da Serra - RO.
Telefone para contato: (69) 9 9366-6122

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