Este documento informa, de forma clara e organizada, os serviços prestados pela SEMMAAGRIT de Mirante da Serra/RO, orientando o cidadão sobre como acessá-los, solicitá-los e quais os canais de atendimento disponíveis, em conformidade com as leis de transparência e eficiência pública.
Endereço: Av. Castelo Branco, nº 2258 – Centro – CEP: 76926-000
Telefone: (69) 9 9275-5233
E-mail: semmaagrit@mirantedaserra.ro.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30
Clique sobre o serviço desejado para visualizar as informações de contato e solicitação:
O que é o serviço: Procedimento inicial e notificação da viabilidade de instalação e funcionamento de atividades econômicas no município, bem como apuração de irregularidades ambientais.
O que é o serviço: Emissão de Licenças Ambientais, Autorizações Especiais pelo departamento de Meio Ambiente, Certidões Ambientais, Outorgas de Recursos Hídricos e Cadastro Ambiental Rural (CAR) do município.
O que é o serviço: Responsabilidade técnica das agroindústrias, elaboração de planos de autocontrole, boas práticas de fabricação, memorial técnico-sanitário, APCCs, controle de rastreamento de produtos, orientação de marketing, controle financeiro e de produção dos estabelecimentos.
O que é o serviço: Agendamento e disponibilização de horas-máquinas para produtores rurais através do Programa Porteira Adentro, visando melhorias na infraestrutura produtiva das propriedades.
O que é o serviço: Doação de mudas para produtores rurais do município destinadas ao reflorestamento de áreas degradadas, áreas de Preservação Permanente (APP), recuperação de nascentes/olhos d'água, reserva legal e arborização urbana.
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