A Prefeitura Municipal de Ecoporanga publicou o Edital de Notificação referente ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na área do Bairro Centro.
O edital torna pública a abertura da notificação e indica os procedimentos para consulta e manifestação dos interessados no processo de regularização.
A área objeto da notificação está disponível para consulta no Setor de REURB, localizado na Av. Milton Mota, nº 997, 2º pavimento.
O prazo para apresentação de manifestações é de 30 dias, contado a partir da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios/ES — Edição Nº 2.823.
As manifestações podem ser protocoladas presencialmente ou de forma digital junto à Secretaria Municipal de Finanças, conforme orientações constantes no edital.
Informações complementares e o texto integral do Edital de Notificação encontram-se disponíveis no Diário Oficial dos Municípios e no site oficial da Prefeitura de Ecoporanga.
A publicação tem por objetivo garantir publicidade ao procedimento de regularização e possibilitar que proprietários, ocupantes e demais interessados apresentem suas manifestações dentro do prazo legal.
Documentação, prazos e orientações detalhadas estão descritos no edital; após o término do prazo de manifestação, os trâmites subsequentes serão conduzidos conforme previsto na regulamentação aplicável e divulgados pelos canais oficiais do Município.
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