SEMAFP
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Dados Institucionais

RESPONSÁVEL: ANDRA DELFINO SILVA
CNPJ: 63.787.071/0001-04
ENDEREÇO: Rua Dom Pedro I, 2389 – Centro, Mirante da Serra – RO
TELEFONE: (69) 9 9366-6248
ATENDIMENTO: 7h30min - 13h30min | Segunda a Sexta-feira

Competências da SEMAFP

Administração de Material, Serviço e Patrimônio: A Secretaria é responsável por centralizar o controle técnico, elaborar normas e coordenar a administração de materiais, serviços e patrimônio. Isso inclui a normatização de aquisições, a padronização e catalogação de bens, e a manutenção do cadastro central de bens do Município e de fornecedores.

Comunicação e Documentação: Compete à área de comunicação normatizar e uniformizar os serviços de recebimento, registro, acompanhamento e arquivo de documentos administrativos. Também é responsável por organizar sistemas de reprodução e microfilmagem, além de viabilizar a publicação e impressão de documentos fiscais municipais.

Gestão de Recursos Humanos (RH): Esta área estuda e propõe a política de pessoal, estabelecendo normas que regulem todas as atividades de RH. É responsável por manter o cadastro centralizado, realizar a movimentação e redistribuição de pessoal, conduzir concursos públicos, executar treinamentos e providenciar aposentadorias e rescisões.

Finanças e Tesouraria: Envolve o estudo, proposta e execução da política tributária (fiscalização, cobrança de dívida ativa e cadastramento de contribuintes). Administra o fluxo financeiro (receitas, convênios), elabora a programação de desembolso e controla o gasto público. Também é a responsável pela administração do tesouro e da dívida pública e pela contabilidade centralizada e o sistema de controle interno.

Planejamento e Orçamento: Tem como finalidade a direção e coordenação do planejamento global e urbano e o assessoramento ao Prefeito em desenvolvimento econômico. Sua função principal é elaborar, coordenar e acompanhar o PPA, LDO e LOA, definir a programação orçamentária da despesa, analisar propostas das secretarias e acompanhar toda a execução orçamentária do Município.

Departamentos

  • Responsável pela coordenação e elaboração do PPA, LDO e LOA, além de controlar a execução dos Orçamentos Programas das secretarias.

  • Atua na elaboração e acompanhamento de projetos para captação de recursos e celebração de convênios, fiscalizando a execução e as prestações de contas até sua homologação.

  • Promove o incremento da receita municipal e supervisiona as atividades de fiscalização tributária e arrecadação.

  • Controla processos de liberação de alvarás, revisões, isenções, além de fiscalizar o ISSQN e orientar prestadores de serviços sobre documentos fiscais.

  • Gerencia a inscrição e cobrança (amigável ou judicial) da Dívida Ativa e emite certidões negativas de tributos.

  • Coordena o lançamento do ISSQN e determina levantamentos fiscais para alteração ou exclusão de contribuintes no Cadastro Municipal (CMC).

  • Realiza vistorias em estabelecimentos, aplica sanções previstas no Código Tributário Municipal e executa a apreensão de documentos fiscais quando necessário.

  • Responsável pela atualização do cadastro imobiliário, realizando levantamentos de terrenos e edificações (em construção ou demolição) para avaliação.

  • Emite Licenças de Obras, Habite-se, Certidões de Bens e Imóveis, além de formalizar processos de cessão de escrituras.

  • Composta por cinco servidores de carreira, tem a missão de apurar fatos que gerem processos administrativos disciplinares e indicar os procedimentos legais cabíveis.
  • Gerencia o estoque central, recebendo, conferindo e inventariando materiais adquiridos para todos os órgãos da administração.

  • Identifica, cadastra e tomba bens móveis e imóveis, fiscalizando sua conservação, transferência ou alienação de itens inservíveis.

  • Coordena a conservação, vigilância e limpeza dos prédios municipais, incluindo serviços de jardinagem, copa e cozinha.

  • Controla o fluxo de pessoas fora do expediente, gere o sistema de comunicação e organiza o arquivo morto da Administração Municipal.

  • Recebe e autua requerimentos e documentos que geram processos administrativos, controlando sua tramitação e andamento.

  • Responsável pelo arquivo central, zelando pela conservação, arquivamento e desentranhamento de documentos oficiais.

  • Executa a gestão de pessoal, incluindo recrutamento, seleção (concursos), admissões, escalas de férias e rescisões.

  • Elabora a folha de pagamento, efetua cadastros como RAIS e PASEP, e fornece certidões de tempo de serviço e assentamentos funcionais aos servidores.

  • Dá suporte administrativo à Secretaria, elaborando previsões de materiais, solicitações de compras e programação de desembolsos.

  • Acompanha a execução financeira e orçamentária, garantindo a agilidade na tramitação de processos entre os setores envolvidos.

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