COMPETÊNCIAS DA SEMAFP

• Administração de Material, Serviço e Patrimônio: A Secretaria é responsável por centralizar o controle técnico, elaborar normas e coordenar a administração de materiais, serviços e patrimônio. Isso inclui a normatização de aquisições, a padronização e catalogação de bens, e a manutenção do cadastro central de bens do Município e de fornecedores.
• Comunicação e Documentação: Compete à área de comunicação normatizar e uniformizar os serviços de recebimento, registro, acompanhamento e arquivo de documentos administrativos. Também é responsável por organizar sistemas de reprodução e microfilmagem, além de viabilizar a publicação e impressão de documentos fiscais municipais.
• Gestão de Recursos Humanos (RH): Esta área estuda e propõe a política de pessoal, estabelecendo normas que regulem todas as atividades de RH. É responsável por manter o cadastro centralizado, realizar a movimentação e redistribuição de pessoal, conduzir concursos públicos, executar treinamentos e providenciar aposentadorias e rescisões.
• Finanças e Tesouraria: Envolve o estudo, proposta e execução da política tributária (fiscalização, cobrança de dívida ativa e cadastramento de contribuintes). Administra o fluxo financeiro (receitas, convênios), elabora a programação de desembolso e controla o gasto público. Também é a responsável pela administração do tesouro e da dívida pública e pela contabilidade centralizada e o sistema de controle interno.
• Planejamento e Orçamento: Tem como finalidade a direção e coordenação do planejamento global e urbano e o assessoramento ao Prefeito em desenvolvimento econômico. Sua função principal é elaborar, coordenar e acompanhar o PPA, LDO e LOA, definir a programação orçamentária da despesa, analisar propostas das secretarias e acompanhar toda a execução orçamentária do Município.