Política, Planejamento e Organização: A Secretaria tem por finalidade participar ativamente da elaboração e execução da política de saúde municipal. É responsável por organizar, executar e controlar todos os serviços de saúde da população, especialmente aqueles desenvolvidos na Unidade Mista, Centros e Postos de Saúde. Também deve compatibilizar seus planos locais com os planos estaduais e alimentar o núcleo central de informática com todos os dados estatísticos e notificações compulsórias.
Assistência e Recuperação da Saúde: Promove a proteção e recuperação da saúde do indivíduo, da família e da comunidade por meio de ações simplificadas e assistência médica básica. Isso inclui serviços de clínica médica, gineco-obstetrícia, pediatria e cirurgia, efetivando também serviços ambulatoriais, internações, urgência e reabilitação. Além disso, garante a assistência médico-odontológica à população.
Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Exerce as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, executando programas de controle de doenças transmissíveis e colaborando com os programas estaduais e federais de imunização. Exerce fiscalização e controle sobre as condições sanitárias, de higiene e saneamento, fiscalizando a qualidade de medicamentos e alimentos, e o exercício profissional em locais como farmácias, bares, restaurantes, mercados e matadouros, conforme normas federais e estaduais.
Recursos e Gestão Interna: É responsável pelo controle, distribuição e remanejamento de materiais permanentes e de consumo necessários às diversas unidades. Promove o levantamento das necessidades de recursos humanos e seu treinamento, e mantém o controle dos servidores lotados na Secretaria, efetuando o remanejamento quando necessário.
Este grupo reúne a Divisão de Programas e Projetos, o Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação e a Divisão de Controle e Informação.
É responsável por coordenar a execução e prestação de contas de programas federais e estaduais, além de elaborar o Plano Municipal de Saúde.
Atua diretamente na gestão dos sistemas de informação epidemiológica (SIM, SINAM, SINASC), realizando a coleta, análise e envio de dados para as esferas estadual e federal, além de auditar faturas ambulatoriais e hospitalares (SAI-SUS e SIH-SUS).
Composto pelo Departamento Administrativo e Financeiro e pela Divisão de Apoio Administrativo, este eixo executa a administração geral da Secretaria, incluindo licitações, compras e a gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde.
Gerencia a manutenção de instalações, a frota de veículos e a implantação de sistemas de dados sobre contratos e convênios, contando com o suporte da Seção de Apoio Administrativo para viabilizar as atividades burocráticas e a distribuição de materiais necessários ao pleno funcionamento da pasta.
Este setor abrange o Departamento de Vigilância à Saúde, a Divisão de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses e a Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Suas atribuições incluem a fiscalização de alimentos e estabelecimentos, o monitoramento da qualidade da água e o controle de animais e vetores (Zoonoses).
Também coordena o Programa Nacional de Imunizações (vacinação), o licenciamento ambiental municipal e as campanhas educativas de combate a endemias como Dengue e Malária.
Reúne o Departamento Hospitalar, a Divisão Hospitalar, a Seção Hospitalar e a Direção Clínica da Unidade Mista. Juntos, coordenam as atividades administrativas e o fluxo de pacientes no ambiente hospitalar, garantindo a manutenção de equipamentos e o controle de estoques técnicos.
A Direção Clínica foca na assistência direta, do diagnóstico ao tratamento, zelando pelas normas de segurança, escalas médicas e a qualidade dos prontuários dos pacientes internados.
Formado pela Seção de Ações Básicas, pela Seção de Posto de Atendimento Médico e pela Divisão de Farmácia Básica. Este grupo executa a assistência médico-odontológica direta à população e o saneamento básico nas unidades de saúde.
É responsável pelo zelo e abastecimento regular dos postos de atendimento e pela plena execução do Programa de Farmácia Básica, garantindo que medicamentos padronizados e insumos estratégicos cheguem aos cidadãos.
A Seção de Recursos Humanos é a unidade encarregada de prestar todo o apoio técnico à administração de pessoal da saúde.
Suas funções incluem o recrutamento via concurso público, a elaboração da folha de pagamento, o controle rigoroso da frequência dos servidores (biometria/ponto) e a organização de escalas de férias e movimentações funcionais, mantendo sempre atualizado o arquivo financeiro e o cadastro dos profissionais.
Este bloco integra a Seção de Execução Orçamentária e a Divisão de Almoxarifado e Patrimônio. Enquanto a primeira foca na programação de desembolsos, abertura de créditos adicionais e acompanhamento financeiro diário, a segunda cuida do recebimento, conferência e guarda de todo o material adquirido pela Secretaria.
Realizam o inventário periódico dos bens, o registro de entrada e saída de materiais e o controle patrimonial (tombamento) dos equipamentos da saúde.