Summary
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte -SEMECE (@semecemiranteda) torna pública a presente ERRATA, para fins de retificação das informações relativas de vagas preenchidas no âmbito do Edital nº 001/2025-SEMECE e para comunicar o remanejamento dos valores destinados às ações previstas.
Foram ofertadas 20(vinte) vagas, entretanto 13 (treze) projetos foram apresentados e validades, resultando em 7 (sete) vagas ociosas, distribuídas entre categorias sem inscritos.
Considerando os princípios da economicidade, eficiência e legalidade (art. 37, caput, CF), o art. 66 da Lei nº 4.320/1964, o art. 38 do Decreto nº 93.872/1986, e as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc -PNAB, procedeu-se ao remanejamento dos recursos das vagas não preenchidas.
Assim, o valor total repassado pela PNAB, R$ 84.137,46, será redistribuído entre os 13 projetos participantes, de forma proporcional e isonômica, assegurando plena execução dos recursos culturais no município de Mirante da Serra - RO.
OS DEMAIS ITENS DO EDITAL PERMANECEM INALTERADOS.
Fonte: file:///E:/sistema/publicado_108243_2025-12-05_e314bdcff9e623bd35cfae633bf1b856.pdf
