EDITAL 22ª CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PROCESSO Nº1643//2023

O Prefeito do Município de Mirante da Serra – RO, no uso das atribuições legais que lhes foramconferidas, em razão de aprovação no CONCURSO PÚBLICO, REGULAMENTADA PELA LEIMUNICIPAL 1.346/2023 constando nos autos do PROCESSO DE Nº 1643/2023- SEMAFP/RO,objetivando o provimento de cargos públicos, de Níveis Elementar, Médio, Médio Técnico, Superior ecadastro reserva, regida pelo Edital nº22/2026, CONVOCA, os candidatos relacionados abaixo, paratomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de perda devaga.Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL SERIES INICIAIS 30 HORAS(Prefeitura)Classificação Nome Candidato NOTA38 ADRIANA IZIDORIO DE OLIVEIRA 6339 TATIANE CRISTINA PINTO 6340 VALDENI DA SILVA GOMES FARIAS 6341 PAMELA MILENE RODRIGUES DA SILVA 6342 DAIANE FAVERO DA SILVEIRA MALTEZO 63Cargo: SUPERVISOR ESCOLAR 40 HORAS (Prefeitura)Classificação Nome Candidato NOTA09 DIANA ALMEIDA LANGKAMER DA SILVA 78Cargo: AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 40 HORAS (Prefeitura)Classificação Nome Candidato NOTA07 MARCKILANE DE OLIVEIRA SILVA NIZA 7508 ELISÂNGELA DE JESUS SILVA 7509 JAINE ALVES DAS NEVES 75Cargo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E PATIO 40 HORAS (Prefeitura)Classificação Nome Candidato NOTA09 VALDINEIA MARIA VANINI 8010 TAIS SANTANADE ALMEIDA 80OBS: Os candidatos acima deverão comparecer munidos de toda documentação exigidos para aocupação conforme relação abaixo e dos documentos originais juntos para autenticação:DOCUMENTOSa) Ter sido aprovado no presente Concurso Público;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c)Ter idade mínima de18(dezoito)anos;ID: 404029 e CRC: 353A912201cópia do RG;01cópia do CPF;01foto 3×4 recente e colorida.01cópia do comprovante de residência;01cópia do Título de eleitor;Comprovante de estar Quites com a Justiça Eleitoral;Cópia cartão/carteira tipagem sanguínea01cópia de Certidão de nascimentoou casamento01 cópia de certidão dos filhos menores /dependentes;01cópia da CTPS Carteira de Trabalho (página da fotofrentee verso)01cópia do PIS/PASEP (caso não seja cadastrado, apresentar Declaração de não cadastrado)01 Cópia do Imposto de Renda ou de Isento;01 Cópia de Reservista ou Certifica do de Incorporação para candidatos dos exo masculino;01 Cópia da Conta Corrente do Banco do Brasil S/A se tiver;01 Cópia da CNH na categoria exigida ao qual está concorrendo para motoristas;01 Cópia Autenticada em Cartório do Diploma/ Comprovante de Escolaridade e histórico escolarcompatível com o emprego no qual está concorrendo;01 Cópia autentica da em Cartório da Carteira profissional compatível como emprego no qual estáconcorrendo;Cópia de RG e CPF e documentos de escolaridade do cônjuge, caso possua;Cópia de certidão de nascimento, RG, CPF e cartão de vacina dos filhos de 0 a 7 anos e acima cópia deescolaridade de cursando menores / dependentes;Certidão de quitação coma Fazenda Pública Federal (disponível no sitehttps://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);Certidão de quitação coma Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no sitehttps://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp)Certidão Municipal (disponível no sitehttps://servicos.mirantedaserra.ro.gov.br/certidao-negativa/);Certidão do TCE/RO (disponível nositewww.tce.ro.gov.br);Certidão Negativa Civil e Criminal do FORUM da Comarcade residência do candidato(https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir);Declaração informando se ocupa ou não Cargo Público, expedida pelo próprio candidato, conformeart.37XVI,”c”,da Constituição Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);caso ocupa, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão(Emprega do informando: a Carga horária contratual, o horário de trabalho e o regime jurídico);Declaração de que não foi Demitido a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos (declaradopelo próprio candidato e com firma reconhecida);Declaração que não responda a processo Administrativo Disciplinar, nas esferas publica Municipal,Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);Atestado de Sanidade Físicoe Mental expedido por Médicos do quadro funcional do NossoMunicípio, após analise dos exames a baixo relacionados:Declaração de bens:RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇOPÚBLICO EXAMERaios-X total da coluna vertebra lcom laudo radiológico (exceto para grávida)Avaliação Ortopédica (base a da no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)Avaliação PsiquiátricaAvaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária,ID: 404029 e CRC: 353A9122Ultrassonografia Pélvica e Ultrassonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultrassonografiadas mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista)Avaliação DermatoneurológicaAvaliação OftalmológicaID: 404029 e CRC: 353A9122Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores, orientadores educacionais,motoristas e operadores de máquinas pesadas);Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do candidato e no Eletrocardio grama (para todas asidades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação)Sangue: VDR–Glicemia–Hemograma–ÁcidoÚrico–Ureia–Creatinina–Lipidiograma– MachadoGuerreiro (Chagas)– TGP e TGO– HB Sag–AntiHBS Anti HCVEscarro: BAARUrina: EAS–Toxicologia (Cocaína e Maconha) PSA Total (para homens acima de 40anos)Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames listados desta Relação.(ATESTADO) Caso inscrito para as vagas destinadas para portadores de Necessidades Especial,Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função.Mirante da Serra, 02 de Junho de 2026.JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADEPrefeito(assinatura eletronica)ID: 404029

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE – SEMSAU, ANUNCIAM CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE MÉICOS PLANTONISTAS

Prefeitura de Mirante da Serra e SEMSAU anunciam Chamada Pública para credenciamento de Médicos Plantonistas A Prefeitura de Mirante da Serra/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), tornou pública a abertura do Chamamento Público nº 01/2026. O certame é destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos na especialidade de Médico Clínico Geral Plantonista. Os profissionais credenciados irão atuar junto ao Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos, fortalecendo o atendimento de urgência e emergência e garantindo a continuidade dos serviços de saúde essenciais para toda a população mirantense. A seleção e o credenciamento dos profissionais serão realizados rigorosamente em conformidade com as regras do Edital nº 01/SEMSAU/2026, amparados pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.878/2024. 📅 Inscrições e Envio de Documentos O período de recebimento das propostas e documentações já está aberto e segue as seguintes diretrizes: Período de Inscrição: De 27/05/2026 a 10/06/2026. Horário Limite: As inscrições podem ser feitas a partir da publicação do edital e serão aceitas até as 23h59min do último dia (10/06). Forma de Envio: Exclusivamente por meio do e-mail oficial: chamamentopublico01@gmail.com. Formato do Arquivo: Toda a documentação exigida deve ser digitalizada e enviada em um arquivo único no formato PDF. 🏥 Local de Execução dos Serviços As atividades médicas plantonistas serão exercidas nas dependências do: Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos ℹ️ Informações e Edital Completo O edital completo, contendo todos os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, está disponível para consulta nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO e no Portal da Transparência. Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de mais informações, a SEMSAU disponibiliza os seguintes contatos: 📞 Telefones: (69) 99299-1232 / 99906-4484 ⏰ Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

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CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA EM MIRANTE DA SERRA/RO.

Campanha de Vacinação em Mirante da Serra! A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, junto com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), convida toda a população para o nosso próximo mutirão de vacinação. Cuidar da saúde é um ato de proteção com você e sua família!  💉 Quem deve se vacinar? Influenza (Gripe): Toda a população a partir de 6 meses de idade. Meningite ACWY: Adolescentes de 11 a 14 anos. HPV: Meninos e meninas de 9 a 14 anos. Resgate vacinal HPV: Jovens de 14 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina. 📅 Anote na Agenda: Data: 06/06 (Sábado) Horário: Das 8h às 16h Local: UBS Dr. Samuel Paulo Thomas ⚠️ Documentos necessários: Para garantir o seu atendimento, não se esqueça de levar: Documento pessoal (CPF) Cartão do SUS Carteira de vacinação Vacinar é um ato de proteção e cuidado com você e sua família. Participe! 💪✨ #MiranteDaSerra #Saude #Semsau #VacinaSalvaVidas #CampanhaDeVacinação #Gripe #HPV Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

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CAMPANHA DE RESPONSABILIDADE DIGITAL: “NOSSAS CRIANÇAS NÃO SÃO CONTEÚDOS”

A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), lança uma importante ação de conscientização voltada à proteção da privacidade de nossos alunos na internet. Com o lema “Aqui, cuidamos, protegemos e respeitamos!”, a iniciativa reforça as diretrizes sobre o uso ético de imagens no ambiente escolar. É PROIBIDO postar fotos, vídeos ou qualquer imagem de crianças e adolescentes da rede de ensino nas redes sociais pessoais, grupos de mensagens ou qualquer outro meio digital. Por que não pode? A preservação da imagem dos estudantes não é apenas uma regra interna, mas um ato de cuidado respaldado por motivos fundamentais: Proteção Integral: Garante o direito à imagem, a identidade e a privacidade de crianças e adolescentes. Prevenção de Danos: Evita constrangimentos que podem gerar danos emocionais e exposição indevida na internet. Obrigação Legal: O respeito à privacidade infanto juvenil é uma exigência legal baseada no ECA e na LGPD, configurando um dever ético de todos os profissionais da educação. Valorização Profissional: Valoriza o trabalho de toda a equipe escolar sem expor quem mais precisa de proteção. Ambiente escolar é lugar de aprendizagem, não de exposição A comunidade escolar e as famílias precisam se lembrar de que respeito gera confiança, e confiança gera vínculos. Não se trata de proibir o registro de momentos marcantes, mas sim de proteger as pessoas e preservar suas histórias de forma segura. Cada escolha que fazemos no ambiente online reflete o respeito que praticamos na vida real. 📝 Ficou com alguma dúvida? Converse diretamente com a equipe de gestão da sua escola. Juntos, fazemos o certo! Proteger hoje é garantir um futuro melhor. Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – RO Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE)

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SEMECE LANÇA CAMPANHA “ECA Digital” PARA CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET

A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), apresenta uma importante iniciativa voltada para a comunidade escolar e as famílias Mirantenses: a campanha ECA Digital. Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, surge a necessidade urgente de debater a cidadania no meio virtual. O objetivo da ação é reforçar que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes também devem ser integralmente garantidos e respeitados no ambiente digital. O que é o ECA Digital? O ECA Digital compreende o conjunto de direitos voltados à infância e à juventude no meio virtual, assegurando proteção, respeito e segurança em todas as plataformas online. Essas garantias estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e ganham ainda mais força com o respaldo da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet. No ambiente digital, meninos e meninas têm direito à: Privacidade; Liberdade de expressão; Acesso à informação; Proteção contra qualquer forma de violência e ao uso consciente da tecnologia. Como promover um ambiente digital seguro? A construção de uma internet saudável depende do esforço conjunto entre a escola, a família e a sociedade. Para ajudar nessa missão de orientar e formar cidadãos digitais éticos, a SEMECE destaca cinco pilares práticos:  Diálogo: Converse, oriente e escute seus filhos. Estabelecer uma relação de confiança é o primeiro passo para a segurança.  Privacidade: Proteja os dados pessoais e respeite a privacidade das crianças e adolescentes no ambiente virtual.  Uso Consciente: Estipule limites saudáveis para o tempo de tela e incentive o consumo de conteúdos educativos e positivos.  Respeito: Ajude a combater ativamente o cyberbullying, o discurso de ódio e qualquer outra manifestação de violência online.  Informação: Ensine os jovens a checarem as fontes de tudo o que leem e a não compartilharem boatos ou conteúdos sem verificação. Compromisso com o Futuro A escola e o lar devem ser espaços complementares de cuidado. Ao abraçar a campanha do ECA Digital, a administração pública reforça seu dever de zelar pelas futuras gerações de Mirante da Serra. “Cuidar, prevenir e proteger. Esse é o nosso compromisso! Juntos por uma educação que protege e transforma.” Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – RO Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE)

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ECA DIGITAL PROTEÇÃO TAMBEM NO MUNDO ONLINE! FAMILÍAS E ESCOLAS JUNTOS PELA SEGURANÇA DIGITAL

A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), apresenta a campanha ECA Digital. O ambiente virtual expandiu as fronteiras do aprendizado e da diversão, mas também trouxe novos desafios. O ECA Digital é o conjunto de direitos que garante proteção, respeito e segurança para nossas crianças e adolescentes em todo o meio virtual, respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Como podemos promover um ambiente digital seguro? A escola, a família e a sociedade devem caminhar juntas nessa missão através de 5 pilares fundamentais: DIÁLOGO: Converse, oriente e escute. A confiança é o primeiro passo para a segurança. PRIVACIDADE: Proteja os dados pessoais e respeite a privacidade das crianças e adolescentes. USO CONSCIENTE: Estabeleça limites para o tempo de tela e incentive conteúdos positivos e educativos. RESPEITO: Combata o cyberbullying, o discurso de ódio e qualquer forma de violência online. INFORMAÇÃO: Ensine a checar fontes e a não compartilhar tudo o que recebe. Cuidar, prevenir e proteger. Esse é o nosso compromisso! Juntos, podemos construir um futuro digital mais humano e seguro para as nossas crianças e adolescentes. Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – RO SEMECE – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte  Juntos por uma educação que protege e transforma.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° RDQA 2026 – RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), em parceria com a Prefeitura de Mirante da Serra, convida toda a população, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada para participarem da Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º RDQA de 2026 (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior). Este evento é uma ferramenta fundamental de transparência e democracia, onde serão apresentados de forma detalhada todos os investimentos financeiros, recursos aplicados, ações realizadas e avanços conquistados na saúde pública do nosso município nos primeiros quatro meses do ano. A realização desta audiência cumpre rigorosamente o estabelecido no Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegura o direito do cidadão de acompanhar e fiscalizar a gestão pública. 📅 Detalhes do Evento: Data: 28 de Maio Horário: Às 09h Local: Câmara Municipal de Mirante da Serra Espaço: Plenário Eduardo Valverde Por que a sua participação é importante? A saúde pública constrói-se com a união de esforços entre o poder público e a comunidade. Participar desta audiência é a melhor forma de exercer a sua cidadania, acompanhar de perto onde e como os recursos da saúde estão a ser aplicados, além de compreender os rumos do atendimento médico do nosso município. Contamos com a sua presença! Participe e acompanhe a aplicação dos recursos e as ações da saúde.

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CONCURSO MELHORES RECEITAS DA MERENDA ESCOLAR

📢 COMUNICADO OFICIAL📢 A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra informa que o município está concorrendo no 🍽️Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, com a deliciosa Torta de Mandioca, elaborada pela merendeira Catiuce Dayane de Oliveira👩‍🍳. Convidamos toda a comunidade a participar e apoiar nossa representante, votando na receita que valoriza nossa cultura e tradição alimentar. 👉 O link para votação é: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/campanhas/concurso-melhores-receitas/votacaoconcurso/ Sua participação é fundamental para que Mirante da Serra seja reconhecida nacionalmente pela qualidade e criatividade na alimentação escolar. Contamos com o apoio de todos! Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

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Mirante da Serra reforça campanha “Faça Bonito” contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Com o slogan “Esquecer é permitir, lembrar é combater”, a Prefeitura de Mirante da Serra, através da SEMECE e do Comitê Municipal da Escuta Protegida, intensifica neste mês as ações em alusão ao 18 de Maio. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha Faça Bonito busca conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na proteção dos direitos infantojuvenis. Segundo os organizadores, a proteção da infância não é apenas um dever do Estado, mas um compromisso de cada cidadão. Canais de Denúncia  A gestão municipal reforça que qualquer suspeita ou caso de abuso deve ser denunciado. O principal canal disponível é o Disque 100 (Direitos Humanos). A ligação é gratuita, anônima e funciona 24 horas por dia. A mobilização conta com o apoio do Programa Saúde na Escola e do Núcleo Psicossocial da Educação (NPE), reafirmando que todos devem estar juntos pela proteção de nossas crianças e adolescentes.

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