A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), apresenta uma importante iniciativa voltada para a comunidade escolar e as famílias Mirantenses: a campanha ECA Digital.
Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, surge a necessidade urgente de debater a cidadania no meio virtual. O objetivo da ação é reforçar que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes também devem ser integralmente garantidos e respeitados no ambiente digital.
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital compreende o conjunto de direitos voltados à infância e à juventude no meio virtual, assegurando proteção, respeito e segurança em todas as plataformas online.
Essas garantias estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e ganham ainda mais força com o respaldo da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet. No ambiente digital, meninos e meninas têm direito à:
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Privacidade;
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Liberdade de expressão;
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Acesso à informação;
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Proteção contra qualquer forma de violência e ao uso consciente da tecnologia.
Como promover um ambiente digital seguro?
A construção de uma internet saudável depende do esforço conjunto entre a escola, a família e a sociedade. Para ajudar nessa missão de orientar e formar cidadãos digitais éticos, a SEMECE destaca cinco pilares práticos:
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Diálogo: Converse, oriente e escute seus filhos. Estabelecer uma relação de confiança é o primeiro passo para a segurança. -
Privacidade: Proteja os dados pessoais e respeite a privacidade das crianças e adolescentes no ambiente virtual. -
Uso Consciente: Estipule limites saudáveis para o tempo de tela e incentive o consumo de conteúdos educativos e positivos. -
Respeito: Ajude a combater ativamente o cyberbullying, o discurso de ódio e qualquer outra manifestação de violência online. -
Informação: Ensine os jovens a checarem as fontes de tudo o que leem e a não compartilharem boatos ou conteúdos sem verificação.
Compromisso com o Futuro
A escola e o lar devem ser espaços complementares de cuidado. Ao abraçar a campanha do ECA Digital, a administração pública reforça seu dever de zelar pelas futuras gerações de Mirante da Serra.
“Cuidar, prevenir e proteger. Esse é o nosso compromisso! Juntos por uma educação que protege e transforma.”
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – RO Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE)