Publicado edital para eleição do Conselho Tutelar de Mirante da Serra
O período de inscrições dos candidatos tem inicio na terça-feira 04/04/23 e vai até o dia 03/05/23.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou edital para eleição do Conselho Tutelar de Mirante da Serra/RO. O período de inscrições dos candidatos tem inicio na terça-feira (04).
Serão eleitos os cinco conselheiros titulares, que ocuparão mandatos de quatro anos.
A remuneração mensal é de R$ 1.828,50. Após a inscrição para registro das candidaturas, os interessados passarão por capacitação e serão submetidos a prova de conhecimentos específicos. Os aprovados, vão para a campanha e votação, que acontecerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h.
Entre os requisitos, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência em Mirante da Serra; Ensino Médio completo; conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; e não possuir impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os atuais conselheiros poderão concorrer à reeleição. As inscrições para o registro da candidatura ficarão abertas do dia 04 de abril a 03 de maio de 2023, das 07h às 13h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua D. Pedro I em frente à prefeitura. Elas deverão ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A lista de inscritos será divulgada até o dia 21 de junho. No dia 08 de junho será realizada a capacitação dos candidatos e no dia 02/07/23 será aplicada a prova de conhecimentos específicos. Para aprovação, o candidato deverá obter 60% de acertos. A divulgação das notas ocorrerá até o dia 10/07/23.
A campanha eleitoral começa no dia 15/08/23, sendo toda propaganda de responsabilidade dos candidatos. A propaganda eleitoral poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e currículo. O regramento para campanha na Internet está descrito no edital.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Organizadora até o dia 4 de agosto. Nos locais de votação, deverá ser afixada lista dos candidatos habilitados, com os seus respectivos números. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores em Mirante da Serra no prazo de até 90 dias antes do pleito eleitoral.
A apuração dos votos ocorrerá em local definido pela Comissão, imediatamente após o encerramento do pleito, do representante do Ministério Público e da Comissão Especial. Após o término das votações, o Presidente, o Mesário e o Secretário da seção elaborarão a Ata da votação. Concluída a contagem dos votos, a Mesa Receptora deverá fechar relatório dos votos referentes à votação.
Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. No caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato com melhor nota na prova de avaliação; persistindo o empate, será considerado eleito o candidato com mais idade.
O resultado da eleição será publicado no dia 2 de outubro, em edital publicado nos espaços oficiais de publicação do município, contendo os nomes dos eleitos e o número de votos recebidos. Os candidatos eleitos serão nomeados e empossados pelo prefeito municipal. A posse dos cinco candidatos eleitos será em 10 de janeiro de 2024, com o mandato seguindo até 9 de janeiro de 2028.
O edital e demais informações sobre o processo eleitoral estão disponível no Link
https://drive.google.com/drive/folders/1fCvRv47m2lrdRF0AKkFjRtdeEdyGtax8?usp=share_link
