O Presidente da CPL do Município de Mirante da Serra - RO torna público para conhecimento dos interessados a ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modalidade Concorrência Pública, tipo “Menor Preço Global”, sob o regime de execução indireta, por empreitada por preço unitário, concernente a Contratação de empresa jurídica para implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Mirante da Serra, para necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A sessão de abertura desta sessão será no dia 15 de Julho de 2016 às 09:00 horas, na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Dom Pedro I – 2389 – Mirante da Serra - RO; Processo Administrativo nº. 233/2015, valor estimado da contratação R$ 20.080.002,70. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinado e adquirido na Sede da Prefeitura mediante pagamento do valor de reprodução gráfica de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou baixar através do site www.mirantedaserra.ro.gov.br conforme legislação, no horário comercial, das 7:00 as 13:00 hs, as dúvidas serão esclarecidas no telefone 0**69 3463 – 2812.
Mirante da Serra, 06 de Junho de 2016.
CARLOS WILLEN DOBELIN
Presidente - CPL
ERRATA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/CPL/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que consta nos Processo nº. 233/2015-SEMOSP, e nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes e Lei Complementar nº 123/2006, retifica o Item 12.5.2.15 e 12.5.2.16 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (Envelope n.º 1) do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/CPL/2016, conforme itens abaixo:
ONDE LÊ-SE:
12.5.2.15 Fornecimento e instalação de Subestação Elétrica, com potência mínima de 45KVA
12.5.2.16 Fornecimento e instalação de Grupo Gerador, com potência mínima de 55KVA
LEIA-SE:
12.5.2.15 Fornecimento e instalação de Subestação Elétrica, com potência mínima de 15KVA
12.5.2.16 Fornecimento e instalação de Grupo Gerador, com potência mínima de 15KVA
Justifica-se que a referida alteração apenas regulariza a disposições já condidas nos itens 12.5.3.14 e 12.5.3.15, que estabelece potência de 15KVA nos dois itens supramencionados, sendo esta errata apenas para corrigir erro de
Faz-se saber que a Administração Municipal em total consonância com o preconizado (art. 21, § 4º, da Lei 8.666/1993), a qual estabelece que modificações que inquestionavelmente não afetem a formulação da proposta, não são necessárias nova publicação e prazos, manter a sessão pública do procedimento licitatório nas mesmas datas e demais condições a ser realizado no dia 15/07/2016.
Os demais itens do edital e anexos permanecem inalterados.
Carlos Willen Dobelin
Presidente - CPL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2016
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – RO torna público que SUSPENDE a realização da Licitação na modalidade Concorrência 001/2016, tipo Menor Preço Global, destinada a obras de implantação do Sistema de Esgotamento sanitário no Município de mirante da Serra – RO, em atendimento a determinação cautelar do Tribunal de Contas da União, via Ofício 2218/2016-TCU/SECEX-AM, de 25/08/2016. Processo TC023.522/2016-0. O procedimento se mantém por prazo indeterminado ou até julgamento de mérito pelo referido tribunal. Processo Administrativo SEMOSP nº 233/2015.
Mirante da Serra, 29 de Agosto de 2016.
Carlos Willen Dobellin
Presidente CPL
