Ofício nº 107/SEMAFP/GAB/2023
Mirante da Serra/RO, 01 de agosto de 2023.
Ilmo(a). Senhor(a)
População
Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF N. 101/2000, REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA/2024).
Prezado Senhores(a),
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, estado de Rondônia, EVALDO
DUARTE ANTÔNIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao
disposto no artigo 48, da lei Federal nº 101/2000 de 04/05/2000 - lei de responsabilidade fiscal,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os munícipes que, no dia 22 de agosto do
corrente, às 9:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, em atendimento aos princípios da
publicidade e transparência, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação,
discussão e aprovação das ações da lei orçamentária Anual - LOA/2024.
