O Departamento de Vigilância Sanitária e Zoonoses, baseando-se na Lei 510 de 28 de maio de 2010 e na Lei 061 de 22 de setembro de 1995, informa que estará autuando com MULTAS, situações que ocasionem perigo iminente à saúde pública, são elas:
-
Água de uso doméstico sendo despejada em via pública;
-
Terrenos sujos;
-
Descarte irregular de lixos;
-
Criação de animais que ocasionem mau cheiro;
-
Infiltração em fossas sépticas;
-
Dentre outras situações que possam criar condições nocivas ou ofensivas à saúde, segurança e bem-estar público.
